Projeto é polêmico por causa da concorrência com a Zona Franca de Manaus
O Senado aprovou na noite de quarta-feira projeto de lei de conversão que isenta as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) de sete impostos e contribuições. Existem no país 17 ZPEs, entre elas a do município de Rio Grande. Mas, por enquanto, nenhuma entrou em funcionamento. A cidade gaúcha, porém, já tem infra-estrutura construída e espera alfandegamento da área, a ser implementado pela Receita Federal. Outros três municípios no Brasil também estão nessa situação: Araguaína (TO), Imbituba (SC) e Teófilo Otoni (MG).

Os tributos isentos nas ZPEs são Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Cofins-Importação, PIS/Pasep, PIS/Pasep Importação e Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante (AFRMM). A proposta vai para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O projeto de lei de conversão é proveniente da Medida Provisória (MP) 418 e foi relatada pelo senador José Sarney (PMDB-AP). A discussão em torno das ZPEs, a rigor, existe no Congresso desde 1996. A criação das ZPEs gerou muita polêmica, principalmente entre a bancada do Amazonas, contrária à proposta por fazer concorrência à Zona Franca de Manaus.

As ZPEs são áreas de livre comércio nas quais as indústrias destinam a maior parte de sua produção para o mercado externo, tendo como benefícios, além de vantagens em caráter administrativo, a isenção de tributos e a liberdade cambial.