As Procuradorias Federais (PF’s) junto ao INSS de seis estados brasileiros estão movendo ações para cobrar judicialmente de empresas particulares o valor pago em indenizações pelo instituto, aos cidadãos que sofreram acidentes de trabalho, pela falta de equipamentos de segurança ou por qualquer outra irregularidade que fere a legislação trabalhista.

As ações envolvem R$ 16 bilhões pagos pelo INSS em indenizações e estão sendo propostas em Manaus (AM), Vitória (ES), Londrina (PR), São José do Rio Preto (SP), Marília (SP), Salvador (BA) e Santa Maria (RS).
O objetivo das ações é responsabilizar a empresa pelos danos que foram gerados aos trabalhadores por não cumprirem as normas de segurança de trabalho previstas nas leis brasileiras.

“Os funcionários que se machucam por falta de capacete, por exemplo, procuram o INSS para custear o tratamento e isso gera uma divida ao órgão. Porém, esse acidente não teria acontecido se a empresa cumprisse as normas trabalhistas. O objetivo é transferir essa obrigação à empresa” explica o procurador-chefe de Londrina, Marcos Alexandre Alves.

Marcos Alves informou ainda que eles estão analisando todos os casos de indenizações pagas pelo INSS por acidente de trabalho nos últimos cinco anos, com prioridade aos que causaram morte e indenização vitalícia.
Nas ações, além de pedir o ressarcimento de todo o valor pago pelo INSS na indenização, a Procuradoria também vai requerer a responsabilização da empresa no pagamento de indenizações vitalícias que já foram iniciadas.

As Procuradorias firmaram parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o órgão forneça laudos comprovando que a negligência determinadas empresas foi a causa do acidente de trabalho. Esses laudos servirão de provas para propositura das ações.

As PF's são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.